Termos e Condições de Utilização

A aplicação móvel p4m – Plan for Maintenance (adiante designada por "APP") é disponibilizada pela entidade Dynamikfloat – Tecnologias e Comunicação, Lda, com sede no Rua de Santa Rita, Nº 73, Bloco C-2º Esq. 3810-167 Aveiro, doravante designada por "EMPRESA".

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

• a) "Utilizador" – a pessoa que acede e utiliza a APP;
• b) "Conta" – conta individual criada para acesso à APP;
• c) "Subscrição" – contrato celebrado entre a EMPRESA e o cliente que habilita o acesso à APP;
• d) "Cliente" – a entidade ou pessoa titular do contrato de subscrição.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a adesão e a utilização da APP por parte dos respetivos utilizadores.

Ao aceder e utilizar à APP, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

A APP consiste numa plataforma digital de apoio à gestão da manutenção, disponibilizada em ambiente reservado.

Através da APP, os Utilizadores registados poderão aceder, designadamente, às seguintes funcionalidades: Dashboard, Ordens de Trabalho, Ocorrências, Rotas, Empresas, Sectores, Localizações, Equipamentos, Planos e Administração.

A EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar ou remover funcionalidades, cumprindo o contrato de subscrição.

O acesso e a utilização da APP encontram-se reservados, exclusivamente, a Utilizadores associados a um contrato de subscrição válido e em vigor.

Podem aderir à APP pessoas singulares que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

• a) Terem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e capacidade jurídica;
• b) Estarem abrangidas por um contrato de subscrição válido;
• c) Aceitarem expressamente os presentes Termos e Condições.

Após o download da APP na App Store ou Google Play Store, o Utilizador deve efetuar o registo mediante um login e password.

Em caso de esquecimento da password de acesso à APP, o Utilizador poderá efetuar a sua alteração ou recuperação online no ecrã de login da APP.

O Utilizador deve manter confidenciais os dados da APP que lhe permitirem aceder à sua conta, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.

Os dados disponibilizados no âmbito da APP serão objeto de tratamento pelo EMPRESA, no âmbito da finalidade de gestão da APP, incluindo os serviços aí disponibilizados, nos termos descritos na Política de Privacidade da EMPRESA.

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software, bases de dados, textos, imagens, gráficos e demais elementos disponibilizados na APP são propriedade da EMPRESA.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído ou utilizado, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita da EMPRESA.

Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade da APP não são permitidos, nomeadamente:

• (i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
• (ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;
• (iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detenção sistemática de resposta a serviços (Scan);
• (iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
• (v) Interceção e/ou interferência legal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

O Utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à aplicação APP, designadamente por adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.

O Utilizador é responsável pelo acesso que terceiros façam à APP.

A EMPRESA envidará os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da APP, não garantindo, contudo, que a mesma se encontre livre de erros, falhas técnicas ou interrupções.

A EMPRESA poderá suspender temporariamente o acesso à APP por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou atualização.

A EMPRESA poderá, a qualquer momento, suspender ou bloquear o acesso à APP, total ou parcialmente, quando tal se revele necessário para salvaguardar a segurança da plataforma ou em caso de utilização em violação dos presentes Termos e Condições.

A cessação do contrato de subscrição determina automaticamente a cessação do direito de acesso à APP.

A EMPRESA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as funcionalidades da APP.

A EMPRESA poderá igualmente alterar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações comunicadas aos Utilizadores através da APP ou de outro meio adequado.

A continuação da utilização da Aplicação após a entrada em vigor das alterações equivale à sua aceitação.

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua aceitação pelo Utilizador e vigoram enquanto se mantiver ativo o respetivo contrato de subscrição.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

A falta de exigência pela EMPRESA, em determinado momento, do cumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo Utilizador.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento para:

Morada: CIEMar-Ílhavo (Centro de Investigação e Empreendedorismo)

Travessa Alexandre da Conceição, 3830-196 Ílhavo

E-mail: suporte@dynamik.pt

Telefone: 910 361 085

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das disposições legais imperativas, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.